Despacho n.º 7378/2018
| Data de publicação | 03 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 7378/2018
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Douro I - Marão e Douro Norte, pelo período de três anos, o licenciado António Gabriel Gonçalves Martins, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
26 de julho de 2018. - Pelo Ministro da Saúde, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
ANEXO
Nota curricular
António Gabriel Gonçalves Martins, nascido a 11 de junho de 1973.
Formação académica:
Bacharelato em Enfermagem (Escola Superior de Enfermagem D. Ana Guedes) - 1995.
Licenciatura em Enfermagem (Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto) - 2002.
Frequência do 1.º ano da Licenciatura em Direito (Universidade Portucalense) - 2004.
Curso de Especialização do Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde (UTAD) - 2011.
Frequência do 2.º Ano da Licenciatura em Gestão (UTAD) - 2018.
Outras formações:
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores com CAP para Formador (IEFP) - 2000.
Curso de...
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