Despacho n.º 7375/2021

CourtPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
Publication Date26 Jul 2021

Despacho n.º 7375/2021

Sumário: Determina a cessação de funções do chefe do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Alexandre da Silva Guerreiro.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, determino, a seu pedido, a cessação de funções, do chefe do meu Gabinete, Paulo Alexandre da Silva Guerreiro, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 10854/2014, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 de agosto de 2014.

O presente...

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