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Despacho n.º 7314/2016

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Vincent
Data de publicação03 Junho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Comando Naval

Despacho n.º 7314/2016

1 - Ao abrigo do n.º 1 do Despacho n.º 3630/2016, de 1 de março, do contra-almirante Comandante da Flotilha, publicado no Diário da República n.º 50, 2.ª série, de 11 de março de 2016, subdelego no Comandante do NRP Vasco da Gama, capitão-de-fragata António Manuel Neves Rodrigues, a competência que me é subdelegada para, aos militares em qualquer forma de prestação de serviço efetivo que prestem serviço no NRP Vasco da Gama:

a) Conceder licença parental em qualquer das modalidades;

b) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez;

c) Conceder licença por interrupção da gravidez;

d) Conceder licença por adoção;

e) Autorizar dispensas para consulta, amamentação e aleitação;

f) Autorizar assistência a filho;

g) Autorizar assistência a filho com deficiência ou doença crónica;

h) Autorizar assistência a neto;

i) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde;

j) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;

k) Autorizar outros casos de assistência à família.

2 - O presente despacho produz efeitos no período compreendido entre 4 e 25 de novembro de 2015, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados, que se incluem no âmbito desta subdelegação de competências.

3 - Fica assim revogado o Despacho n.º 1491/2016, de 26 de novembro de 2015...

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