Despacho n.º 7233/2021

CourtUniversidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Publication Date21 Jul 2021

Despacho n.º 7233/2021

Sumário: Delegação de competências na pró-reitora para a saúde e bem-estar.

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, no n.º 5 do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, homologados pelo Despacho Normativo n.º 5/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2019, e ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na Pró-reitora para a Saúde e Bem-Estar, Professora Doutora Maria da Conceição Alves Rainho Soares Pereira, a competência para proferir decisões e praticar atos nas seguintes matérias:

a) Coordenação da área estratégica Saúde e Bem-estar;

b) Supervisão da Unidade de Saúde dos SASUTAD;

c) Acompanhamento do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho da UTAD;

d) Promoção de programas e projetos relacionados com a saúde e bem-estar da comunidade académica;

e) Coordenação da formalização de protocolos com outras instituições, nacionais e estrangeiras, no âmbito das atividades de saúde e bem-estar, excluindo a assinatura daqueles que impliquem compromissos financeiros para a Universidade.

As presentes delegações de...

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