Despacho n.º 7124/2022
| Data de publicação | 03 Junho 2022 |
| Data | 28 Abril 2022 |
| Número da edição | 108 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 99
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 7124/2022
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas do Tribunal de Família e Menores da Comarca
de Coimbra.
Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto -Lei n.º 156/78,
de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais
para as causas do Tribunal de Família e Menores da Comarca de Coimbra, e a sua aprovação
pela Assembleia Municipal em reunião de 28 de abril de 2022, são nomeados nos termos do n.º 1
do artigo 21.º, do artigo 22.º — ex vi do artigo 38.º — e do artigo 37.º do referido decreto -lei os juí-
zes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro,
com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar Educativa — e
no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de Proteção de Crianças e Jovens em
Perigo — segundo a enumeração constante da lista anexa.
23 de maio de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
ANEXO
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais
de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar
Educativa e no artigo 115.º da lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Adélia Catarina Almeida Costa
João Pedro Marceneiro Gaspar
Ricardo Filipe da Silva Pocinho
Elsa Maria Gomes Branquinho
Cristiana Raquel Monteiro Ferreira
Susana Margarida Oliveira dos Santos
Tânia Catarina Ramos Figueiras
Rui Seguro Apóstolo
Sofia Margarida Pratas Ligeiro
Sandra Jorge Vasconcelos Pinto
Daniela Sofia Rosado Coxinho
Marisol dos Santos Castelo -Branco Nunes Simões
Maria Gabriela Rocha Miranda
Hannah Hussein Ibrahim Taha
Ricardo da Silva Augusto
Ana Celeste Ventura dos Santos Dias Fernandes
Catarina Isabel Aguiar dos Santos
André João Oliveira Cardoso
Raquel Sofia Ferreira Martins
Sónia Cristina Dias Ramos Branco
Suplentes:
Eugénia Maria Fonseca Ribeiro
Adriana Marques Gomes
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