Despacho n.º 7123/2022
| Data de publicação | 03 Junho 2022 |
| Data | 23 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 108 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 97
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 7123/2022
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competên-
cia Genérica de Velas do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto -Lei n.º 156/78,
de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para
as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Velas do Tribunal Judicial
da Comarca dos Açores, e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 27 de abril
de 2022, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º — ex vi do artigo 38.º — e
do artigo 37.º do referido decreto -lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º
da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de
janeiro — Lei Tutelar Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de
Proteção de Crianças e Jovens em Perigo — segundo a enumeração constante da lista anexa.
23 de maio de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
ANEXO
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais
de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar
Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Cátia Filipa Vieira da Cunha;
Anabela da Silveira Furtado Gonçalves;
Mário José Soares;
Carmina Patrícia Flores Freitas;
Carlos Jorge Bettencourt da Silveira;
Aida Maria Gonçalves Alves Padrela da Silveira;
Vanessa de Fátima Costa Vicente;
Maria Adelaide Ferreira da Silveira;
Rúben Fernando Alves Serpa;
Alexandra Marilena Viegas Alvernaz;
José Manuel Saraiva Alves;
José Maria Alves Furnas;
Maria da Conceição Pedroso Azevedo da Silveira;
Luísa Margarida Silva Matos,
Ana Bela Azevedo Borges.
Suplentes:
Maria Raquel Petiz da Cunha Furtado;
Gisela Maria do Rosário Silva Monteiro;
Cláudia Cristina Bettencourt Ávila;
Nicole Medeiros Costa;
Fátima Zulmira Cordeiro Dias;
António José Teixeira Soares,
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