Despacho n.º 7060/2019

Data de publicação08 Agosto 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Despacho n.º 7060/2019

Sumário: Transição para a situação de reforma.

Manda o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana após reconhecimento do direito à aposentação pela Caixa Geral de Aposentações, nos termos do artigo 97.º do Estatuto de Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72 de 9 de dezembro, que transitem para a situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2007, de 22 de março, nas datas que a cada um se indica, os militares abaixo mencionados:

(ver documento original)

11 de julho de 2019. - O Comandante-Geral da Guarda...

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