Despacho n.º 7016/2017

CourtSaúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Published date11 Agosto 2017

Despacho n.º 7016/2017

1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II - Barlavento, e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Luciara Maria Lopes de Piva, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 37.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

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