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Despacho n.º 7/2025 de 7 de janeiro de 2025

Texto Original Citado por Related
Data de publicação07 Janeiro 2025
Número da edição4
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 4 TERÇA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2025
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Presidência do Governo
Despacho n.º 7/2025 de 7 de janeiro de 2025
O Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, cria Conselho Nacional de Cultura, enquanto órgão
consultivo do Governo na área da cultura, cuja missão consiste em emitir pareceres e recomendações
sobre questões relativas à realização dos objetivos de política cultural e propor medidas que julgue
necessárias ao seu desenvolvimento.
O Decreto-Lei n.º 129/2023, de 26 de dezembro, veio proceder à segunda alteração ao citado Decreto-
Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, reconfigurando a secção especializada do património arquitetónico
e arqueológico, que passa a denominar-se, com as citadas alterações, secção especializada
permanente do património arquitetónico, arqueológico e imaterial, que, nos termos da alínea g) do n.º 1
do artigo 21.º do citado diploma, integra um representante dos museus da Região Autónoma dos
Açores, a designar pelo respetivo Governo Regional.
Nesta sequência, foi publicado o Despacho n.º 2206/2024, de 25 de outubro, que determinou o
representante do Governo Regional dos Açores na secção especializada permanente do património
arquitetónico, arqueológico e imaterial, do Conselho Nacional de Cultura, bem como o respetivo suplente.
Atentas as alterações introduzidas na orgânica da Secretaria Regional da Educação, Cultura e
Desporto, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2024/A, de 15 de novembro, cumpre
proceder à designação dos novos representantes.
Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de
abril, determino o seguinte:
1 – O representante do Governo Regional dos Açores na secção especializada permanente do
património arquitetónico, arqueológico e imaterial, do Conselho Nacional de Cultura, é Vítor Hugo
Fernandes do Castelo, Chefe de Divisão de Promoção Cultural da Direção Regional da Cultura, da
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, e é substituído, nas suas faltas e impedimentos,
pelo Coordenador do Centro do Património Móvel, Imaterial e Arqueológico, da Direção Regional da
Cultura, da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, Tibério Gil Lopes.
2 – É revogado o Despacho n.º 2206/2024, de 25 de outubro, publicado no , II Série, n.º Jornal Oficial
207, de 25 de outubro de 2024.
3 – O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
3 de janeiro de 2025. - O Presidente do Governo, .José Manuel Bolieiro

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