Despacho n.º 6839/2017

Data de publicação08 Agosto 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Despacho n.º 6839/2017

1 - Considerando a proposta do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Maria de Lurdes Silva Tavares, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 37.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de julho de 2017. - O...

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