Despacho n.º 6744/2021
| Data de publicação | 09 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública |
Despacho n.º 6744/2021
Sumário: Designa Tânia José Lemos Marques Ramos para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Tânia José Lemos Marques Ramos para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 7 de junho de 2021.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do já citado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de junho de 2021. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Correia Fontes Couto.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Tânia José Lemos Marques Ramos.
Data de nascimento: 12 de outubro de 1976.
Naturalidade: Lisboa.
II - Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito (menção de Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1999);
Pós-graduação em Ciências Políticas e Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001);
Pós-graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005);
Conclusão da parte curricular do mestrado em Direito das Empresas - especialização na área do Direito do Trabalho (2010) pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Pós-graduação em Ciência da Legislação e Legística pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).
III - Formação profissional:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo INA (dezembro de 2014);
Formação complementar em várias áreas, das quais se destacam no Direito Administrativo, na Contratação Pública, no Direito do Trabalho e no Quadro Laboral da Função Pública.
IV - Experiência profissional relevante:
De 15 de fevereiro de 2020 até ao presente, exerceu as funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo do XXII Governo Constitucional, em acumulação com a função de substituição do chefe do Gabinete;
De 1 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020, exerceu as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo do XXII...
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