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Despacho n.º 6725/2020

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Vincent
Data de publicação30 Junho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Despacho n.º 6725/2020

Sumário: Promoção por diuturnidade ao posto de Primeiro-Sargento do 9801699, Segundo-Sargento FZ António Emanuel Fernandes Lima.

Ao abrigo do ponto xxxviii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 2845/2020, de 11 de fevereiro, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 44, de 3 de março de 2020, manda o Diretor de Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, após obtida a autorização prevista no artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, cessar a demora na promoção, de acordo com o previsto do n.º 3 do artigo 67.º e promover por diuturnidade ao posto de Primeiro-Sargento, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 262.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por remissão do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, o seguinte Segundo-Sargento da classe de Fuzileiros:

9801699, António Emanuel Fernandes Lima (supranumerário)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 outubro de 2014, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto. Este Sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 782189 Primeiro-Sargento FZ Domingos Manuel Serra Fradique e à direita do 9807399 Primeiro-Sargento FZ Bruno...

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