Despacho n.º 6684/2021

CourtModernização do Estado e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública
Publication Date08 Julho 2021

Despacho n.º 6684/2021

Sumário: Designa, em comissão de serviço, o licenciado Paulo Jorge Pedrosa da Silva como chefe da Divisão de Pessoal e Beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública.

Designação do licenciado Paulo Jorge Pedrosa da Silva como Chefe de Divisão de Pessoal e Beneficiários

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, os titulares dos cargos de direção intermédia a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º daquele diploma legal são recrutados, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo adequados ao cargo a prover.

2 - Nos termos do artigo 21.º do citado Estatuto, o procedimento é publicitado no Diário da República, em órgão de imprensa de expansão nacional e na bolsa de emprego público (BEP).

3 - Cumpridos estes formalismos legais, através do Aviso (extrato) n.º 19850/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 07/12/2020, página 109, e na BEP com o Código de oferta OE202012/0220, de 10/12/2020.

4 - O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando que o candidato Paulo Jorge Pedrosa da Silva, pelas aptidões pessoais demonstradas, pela formação e experiência profissional de que é detentor, nomeadamente como Diretor de Recursos Humanos, na gestão de equipas, comunicação, na área de formação, reformulação de processos e aposta na qualidade e eficiência, possui o perfil pretendido para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Pessoal e Beneficiários, propôs a sua designação.

5 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do referido Estatuto, designo o licenciado Paulo Jorge Pedrosa da Silva, técnico superior, do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Amadora, como Chefe de Divisão de Pessoal e Beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

6 - A presente designação produz efeitos a partir de 01 de julho de 2021.

23/06/2021. - O Presidente, Humberto Meirinhos.

Síntese curricular

Nome - Paulo Jorge Pedrosa da Silva.

Data de Nascimento: 07/07/1966.

Formação Académica:

Mestrado em Segurança e Higiene no Trabalho, pelo Instituto Politécnico de...

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