Despacho n.º 6666/2019
| Órgão | Cultura - Gabinete da Ministra |
| Section | Serie II |
| Data de publicação | 25 Julho 2019 |
Despacho n.º 6666/2019
Sumário: Procede à designação de vice-presidente e vogal não executivo para o conselho diretivo da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa.
A Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, F. P., adiante designada Fundação, é uma fundação pública de direito privado, dotada de autonomia financeira, administrativa e patrimonial, regendo-se pelo Decreto-Lei n.º 35/2011, de 8 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70/2017, de 20 de junho, pelos respetivos estatutos, aprovados pelo referido decreto-lei, pela Lei-Quadro das Fundações e demais legislação aplicável.
Nos termos dos respetivos estatutos, o conselho diretivo é designado pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, tem um mandato de cinco anos, e é composto por um presidente, um vice-presidente proposto pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior e escolhido de entre titulares de cargos públicos, um vogal não executivo proposto, em regime de rotatividade, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo e do ambiente e um vogal não executivo, proposto pelo município de Vila Nova de Foz Côa e pela Associação de Municípios do Vale do Côa.
Através do Despacho n.º 6159/2017, de 13 de julho, foi designado o atual conselho diretivo da Fundação, tendo sido designada Maria Manuel Lobo Pinto de Oliveira como vice-presidente daquele órgão e Gustavo de Sousa Duarte como vogal não executivo.
Considerando que Maria Manuel Lobo Pinto de Oliveira e Gustavo de Sousa Duarte solicitaram a sua substituição enquanto membros do conselho diretivo da Fundação, importa designar um novo vice-presidente e um novo vogal não executivo.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) e c) do n.º 3 do artigo 9.º dos estatutos da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 35/2011, de 8 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 70/2017, de 20 de junho, determino o seguinte:
1 - Exonero, a seu pedido, Maria Manuel Lobo Pinto de Oliveira das funções de vice-presidente da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, e Gustavo de Sousa Duarte das funções de vogal não executivo da referida fundação, expressando público louvor pela elevada dedicação, zelo e profissionalismo demonstrados no exercício das referidas funções.
2 - Designo para o exercício de funções de vice-presidente do conselho diretivo da Côa...
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