Despacho n.º 6663/2022

Data de publicação26 Maio 2022
Data05 Janeiro 2022
Gazette Issue102
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
www.dre.pt
N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 52
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º
6663/2022
Sumário: Designa João Alexandre das Neves Oliveira para exercer as funções de adjunto no
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
adjunto no meu Gabinete João Alexandre das Neves Oliveira, assistente técnico da Comissão
Nacional de Proteção de Dados, com efeitos a 30 de março de 2022.
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto -lei, a nota curri-
cular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
5 de maio de 2022. — A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ra-
mires Ferreira.
Nota curricular
Nome: João Alexandre das Neves Oliveira;
Data de nascimento: 2 de setembro de 1982.
Formação académica: 12.º ano e Curso de Qualificação para Estudos Superiores (Universi-
dade Aberta).
Experiência profissional relevante:
De 18 de setembro de 2020 a 29 de março de 2022: adjunto da Secretária de Estado da Edu-
cação, no XXII Governo Constitucional;
De 26 de outubro de 2019 a 17 de setembro de 2020: funções de coordenação técnico-
-administrativa no Gabinete do Ministro da Educação, no XXII Governo Constitucional;
De 14 de dezembro de 2015 a 25 de outubro de 2019: funções de coordenação técnico-
-administrativa no Gabinete do Ministro da Educação, no XXI Governo Constitucional;
De março de 2014 a 13 de dezembro de 2015: funções administrativas na Comissão Nacional
de Proteção de Dados;
De junho de 2011 a março de 2014: funções administrativas na Provedoria de Justiça;
De janeiro de 2007 a agosto de 2010: funções administrativas no Gabinete de Justiça do Co-
mando Operacional — Exército Português;
De março de 2003 a janeiro de 2007: funções administrativas na Secção de Justiça do Governo
Militar de Lisboa — Exército Português.
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