Despacho n.º 6593/2022
| Data de publicação | 25 Maio 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 101 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação |
www.dre.pt
N.º 101 25 de maio de 2022 Pág. 24
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Despacho n.º 6593/2022
Sumário: Designa Jorge Manuel da Silva Sampaio para exercer as funções de técnico espe-
cialista.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete
o mestre Jorge Manuel da Silva Sampaio, assistente convidado da Faculdade de Direito da Uni-
versidade de Lisboa, para exercer funções de assessoria jurídica.
2 — O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos
do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto -lei supracitado.
3 — O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3
do artigo 7.º do decreto -lei referido.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -Lei, a nota curricular do desig-
nado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de maio de 2022.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
11 de maio de 2022. — O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação,
Francisco Gonçalo Nunes André.
ANEXO
Nota curricular
Doutorando, mestre (2011) e licenciado em Direito (2005), na menção de Ciências Jurídico-
-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Ao nível da atividade do-
cente e de investigação, é assistente convidado na FDUL desde 2012, é investigador associado do
Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) da FDUL, e é membro do LxLTG — Lisbon Legal
Theory Group. No que toca à experiência profissional, foi assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal
Constitucional entre 2014 e 2018, e foi advogado associado na Sérvulo & Associados ― Sociedade
de Advogados entre 2009 e 2014.
315323801
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