Despacho n.º 6592/2022
| Data de publicação | 25 Maio 2022 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 101 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu |
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N.º 101 25 de maio de 2022 Pág. 23
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro
do Espaço Económico Europeu
Despacho n.º 6592/2022
Sumário: Designa Maria Cabral Alves Mineiro para o cargo de coordenadora-adjunta da Unidade
Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu.
1 — Nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 7.º do Estatuto do Pessoal
Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado
pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de
setembro, e o n.º 6 da RCM n.º 39/2017, de 10 de março, retificada pela Declaração de Retificação
n.º 14/2017, de 24 de abril, designo Maria Cabral Alves Mineiro para o cargo de coordenadora -adjunta
da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, designado
por UNG -MFEEE, atenta a reconhecida aptidão, competência técnica e experiência profissional,
comprovada na respetiva nota curricular publicada em anexo ao presente despacho.
2 — A presente designação produz efeitos à data de 07 de abril de 2022.
11 de maio de 2022. — A Coordenadora da UNG -MFEEE, Susana Ramos.
Nota Curricular
Maria Cabral Alves Mineiro nasceu a 16 de maio de 1985, em Lisboa. Licenciada em Direito
pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2007), Pós -Graduada em Estudos
Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2009) e com Mestrado
em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2009).
Com um percurso de vários anos nas áreas da Propriedade Intelectual e com experiência no
desenvolvimento de políticas públicas para o Direito de Autor, inicia a sua atividade profissional
como técnica superior no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. com especialização nas
áreas da contratação pública, marcas, patentes e design.
Em 2013 é convidada para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura,
como técnica especialista, onde assegura, a par do direito de autor e direitos conexos, as áreas do
cinema e do audiovisual, através da coordenação e formulação de medidas legislativas tendo em
vista o desenvolvimento e reforço da política de apoio à produção cinematográfica em Portugal e
o acompanhamento dos concursos de apoio ao cinema e ao audiovisual.
Em 2015 integra o Gabinete da Secretária de Estado da Cultura e posteriormente o Gabinete
do Secretário de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional, no qual exerce funções de
adjunta nas áreas do cinema e audiovisual, do direito de autor e direitos conexos.
Coordena a gestão e formulações de medidas de políticas públicas nestas áreas, com especial
enfoque para a regulamentação do setor do cinema e do audiovisual e a estratégia de promoção
da produção cinematográfica e dos autores portugueses.
Representa o Estado português em iniciativas em território português e internacional, de pro-
moção e defesa do direito de autor e dos direitos conexos.
Simultaneamente é autora de publicações especializadas em Direito Internacional Público e
na área da Cultura.
Em junho de 2017 é nomeada Vice -Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e
do Audiovisual, I. P., cargo que exerceu até março de 2022.
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