Despacho n.º 6563/2021

CourtFinanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
Publication Date06 Jul 2021

Despacho n.º 6563/2021

Sumário: Designação de Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva para exercer funções de adjunta.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu gabinete, a licenciada Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva, com efeitos a 14 de junho de 2021.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

25 de junho de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva;

Data de nascimento: 7 de dezembro de 1974.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito na menção de ciências jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1992/1997.

III - Outras habilitações:

Curso de Direito Agrário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - março a maio de 2017;

Formação em Legística - CEJUR (Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros) - dezembro de 2016;

Oficina de Legislação - «Principais alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos» - CEJUR (Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros) - fevereiro de 2016;

Curso Breve - Revisão do Código do Procedimento Administrativo - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - janeiro de 2015;

Curso Avançado sobre Avaliação do Impacto das Leis - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - ano letivo 2010/2011;

Curso Pós-Graduado de atualização em Legística e Ciência da Legislação - abril/junho 2007;

Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito de Lisboa - 2004/2005.

IV - Experiência profissional:

Adjunta na Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, desde outubro de 2019 até à presente data;

Jurista no Fundo Florestal Permanente - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de março a outubro de 2019;

Adjunta na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural desde dezembro de 2015 a março de 2019;

Jurista na Secretaria-Geral do...

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