Despacho n.º 6506/2017

Data de publicação27 Julho 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 6506/2017

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Mário Jorge Valente São Vicente do cargo de técnico especialista do meu gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 503/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2016.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de junho de 2017.

18 de julho de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís...

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