Despacho n.º 6253/2022
| Data de publicação | 19 Maio 2022 |
| Data | 29 Abril 2022 |
| Número da edição | 97 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações |
N.º 97 19 de maio de 2022 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações
Despacho n.º 6253/2022
Sumário: Designa Ana Paula Moura de Oliveira adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da
Igualdade e Migrações.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a
licenciada Ana Paula Moura de Oliveira.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 30 de março de 2022.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
29 de abril de 2022. — A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Sara Abrantes
Guerreiro.
ANEXO
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Ana Paula Moura de Oliveira;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 2 de outubro de 1962.
II — Habilitações académicas:
Pós -graduação em Educação para a Paz Global Sustentável, pelo Instituto Superior de Ciên-
cias Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, 2019;
Pós -graduação em Migrações, Interetnicidades e Transnacionalismo, pela Universidade Nova
de Lisboa, 2007;
Pós -graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica Portuguesa, 1997;
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1987.
III — Experiência profissional:
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, no XXII Governo
Constitucional (fevereiro de 2021 a março de 2022);
Coordenação dos grupos de trabalho responsáveis pelo planeamento das chegadas e acolhi-
mento de cidadãos afegãos e ucranianos em Portugal, ao abrigo da emergência humanitária;
Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, no XXII Governo
Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Migrações, Proteção Humanitária Internacio-
nal, e Relações Internacionais (outubro de 2019 a janeiro de 2021);
Membro da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, em representação do membro do
Governo responsável pela área da Integração e das Migrações;
Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade,
do departamento governamental da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, no
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