Despacho n.º 603/2023 de 6 de abril de 2023

Data de publicação06 Abril 2023
Número da edição69
ÓrgãoInstituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, I. P. R. A.
SeçãoSérie 2

Através do Despacho n.º 475/2023, de 20 de março de 2023, da Presidente do Conselho Diretivo do IAMA, IPRA., foi determinada a constituição de uma comissão de análise que irá proceder à análise das candidaturas rececionadas ao abrigo da medida C05-i05-RAA-m01_Açãom01.a – Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas.

No momento da sua constituição, a comissão de análise integrava os seguintes membros:

i. Na qualidade de Chefe de projeto, Mestre Daniela M. Teves.

ii. Na qualidade de Técnicos, Mestre Ana Paula Sousa Cabral Paulo, Eng.ª Isabel Margarida Garcia Trindade Enes, Mestre Luísa de Fátima Moniz Correia e Eng.ª Paula Margarida Tavares Rebelo Mendes.

A 29 de março do corrente ano a Eng.ª Paula Margarida Tavares Rebelo Mendes pediu a escusa das suas funções na comissão de análise.

Nesta sequência, com a cessação da função da Eng.ª Paula Margarida Tavares Rebelo Mendes como membro da comissão, torna-se necessária a indicação de um novo membro efetivo para integrar a comissão.

Assim, no uso das competências atribuídas pela alínea f) do artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A, de 2 de novembro, e da alínea l) do n.º 1 do...

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