Despacho n.º 5984/2022
| Data de publicação | 16 Maio 2022 |
| Data | 29 Abril 2022 |
| Número da edição | 94 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 37
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 5984/2022
Sumário: Designa Pedro Miguel Magalhães Ribeiro assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de
20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como
assessor do meu Gabinete o licenciado Pedro Miguel Magalhães Ribeiro.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos
a 30 de março de 2022.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, aplicáveis ex vi
do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique -se na 2.ª série do Diário da
República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
29 de abril de 2022. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Pedro Miguel Magalhães Ribeiro.
Data de nascimento: 25 de fevereiro de 1973.
2 — Habilitações académicas e formação específica:
Frequência do mestrado em Economia e Políticas Públicas pelo ISCTE -IUL;
Pós -graduado em Cidade, Território e Requalificação pelo ISCTE -IUL;
Licenciado em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa, com especialização em Eco-
nomia Internacional.
3 — Experiência profissional/atividades públicas:
Assessor no Gabinete do Primeiro -Ministro do XXII Governo Constitucional (novembro de 2021
a março de 2022);
Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo (outubro de 2013 a outubro de 2021);
Vice -presidente do conselho intermunicipal da CIMLT, Comunidade Intermunicipal da Lezíria
do Tejo (outubro de 2013 a outubro de 2021);
Presidente do conselho diretivo da AMPV, Associação dos Municípios Portugueses do Vinho
(novembro de 2013 a outubro de 2021);
Vice -presidente do conselho de administração da RECEVIN, Rede Europeia de Cidades do
Vinho e vice -presidente da ITER VITIS, Associação Internacional das Rotas do Vinho (dezembro
de 2013 a outubro de 2021);
Presidente da assembleia intermunicipal da RESIURB, Associação de Municípios para o tra-
tamento de Resíduos Sólidos (novembro de 2017 a outubro de 2021);
Presidente do conselho de administração da Valleypark, Parque de Negócios, S. A. (de abril
de 2015 a janeiro de 2017) e vogal do conselho de administração da Valleypark, Parque de
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