Despacho n.º 5982/2022
| Data de publicação | 16 Maio 2022 |
| Data | 29 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 94 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
www.dre.pt
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 5982/2022
Sumário: Designa Fernando Manuel Alves Morgado assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de
20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como
assessor do meu Gabinete o mestre Fernando Manuel Alves Morgado, primeiro -secretário de em-
baixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos
a 30 de março de 2022.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, aplicáveis ex vi
do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique -se na 2.ª série do Diário da
República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
29 de abril de 2022. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Fernando Manuel Alves Morgado nasceu em 8 de agosto de 1981, em Vila Real. Licenciado
em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; pós -graduado em Direito Penal
Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; mestre em Ciência
Política e Relações Internacionais, especialização em Estudos Europeus, pela Universidade Nova
de Lisboa; aprovado no concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada, aberto
em 9 de dezembro de 2008; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010;
terceiro -secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012; na Embaixada em Argel, em 1 de agosto
de 2013; segundo -secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015; na Embaixada em Roma, em
29 de julho de 2016; primeiro -secretário de embaixada, em 3 de junho de 2018; no Gabinete da
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, em 1 de fevereiro 2020.
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