Despacho n.º 5981/2022

Data de publicação16 Maio 2022
Data29 Abril 2022
Gazette Issue94
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
www.dre.pt
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 33
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 5981/2022
Sumário: Designa Ana Cláudia Fontoura Gouveia assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de
20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como
assessora do meu Gabinete a Doutora Ana Cláudia Fontoura Gouveia, técnica assessora do De-
partamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal.
2 — A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do
artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei
n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular
da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos
a 30 de março de 2022.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique -se na 2.ª série
do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
29 de abril de 2022. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Ana Cláudia Fontoura Gouveia nasceu na Figueira da Foz, em 28 de maio de 1982. É dou-
torada em Economia pela Universidade Nova de Lisboa (2015), onde é atualmente professora
convidada. Desde o final de outubro de 2019 exerce as funções de assessora económica no Ga-
binete do Primeiro -Ministro. No passado, desempenhou a sua atividade de economista no Banco
de Portugal (2004 -2008 e 2018 -2019), no Banco Central Europeu (2009 -2014), no Ministério da
Economia (2015) e no Ministério das Finanças (2016 -2017).
315315053

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