Despacho n.º 5980/2022
| Data de publicação | 16 Maio 2022 |
| Data | 29 Abril 2022 |
| Número da edição | 94 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
www.dre.pt
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 32
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 5980/2022
Sumário: Designa Ana Catarina Braz dos Santos assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de
20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como
assessora do meu Gabinete a mestre Ana Catarina Braz dos Santos.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular
da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos
a 30 de março de 2022.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique -se na 2.ª série
do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
29 de abril de 2022. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Ana Catarina Braz dos Santos é assessora de imprensa do Primeiro -Ministro desde 2016
(XXI e XXII Governos Constitucionais). Antes, foi jornalista durante cerca de 20 anos, tendo -se
especializado nas áreas de política e justiça na Rádio TSF.
A frequentar o doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade
Nova de Lisboa, tendo concluído a parte curricular. Mestre em Ciência Política e Relações Inter-
nacionais pela Universidade Nova de Lisboa (média final de 18 valores). Pós -graduada em Direito
da Comunicação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Jornalismo Jurídico pela
Universidade Católica Portuguesa e com o curso avançado de Direito Penal Económico e Europeu
pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciada em Comunicação Social pela
Universidade de Lisboa.
Frequentou diversos cursos na Universidade Complutense de Madrid e na American University.
Foi bolseira em estudos de jornalismo no Committee of Concerned Journalists, em Washington, e,
ainda nos EUA, frequentou o «Programa de Liderança e Cooperação Transatlântica para Líderes
Europeus».
Entre 2011 e 2016 lecionou em diversas instituições de ensino superior e do ensino politécnico.
Recebeu vários prémios de jornalismo nacionais e internacionais. Tem quatro livros publicados,
entre os quais O Papel Político do Tribunal Constitucional (2011) e o mais recente, em coautoria,
Jornalismo, Indignação e Esperança (2018).
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