Despacho n.º 5807/2024
| Data de publicação | 23 Maio 2024 |
| Data | 16 Abril 2024 |
| Número da edição | 100 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento |
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Despacho n.º 5807/2024
23-05-2024
N.º 100
2.ª série
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Despacho n.º 5807/2024
Sumário: Designa a licenciada Susana Maria Rodrigues do Carmo Martins para exercer funções de
adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Susana Maria Rodrigues
do Carmo Martins, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pes-
soal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete, com efeitos
a 16 de abril de 2024.
2 — O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Orça-
mento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular
da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica
do Governo.
10 de maio de 2024. — O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves
Pereira Brandão de Brito.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Susana Maria Rodrigues do Carmo Martins;
Data de nascimento: 16 de dezembro de 1975.
2 — Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Contabilidade e Administração...
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