Despacho n.º 5805/2024

Data de publicação23 Maio 2024
Número da edição100
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
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Despacho n.º 5805/2024
23-05-2024
N.º 100
2.ª série
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Despacho n.º 5805/2024
Sumário:Designa a mestre Maria João Molina Vicente para exercer as funções de técnica especialista
no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
1— Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.
os
1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo12.º do Decreto-Lei n.º11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica espe-
cialista no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, a mestre Maria João Molina Vicente, inspetora
do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, com efeitos a 16 de abril de 2024.
2—Para efeitos do disposto no n.º6 do artigo13.º do Decreto-Lei n.º11/2012, de 20 de janeiro,
o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3— Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Inspeção-Geral de
Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os12 e 13 do artigo13.º do Decreto-Lei
n.º11/2012, de 20 de janeiro.
4—Em conformidade com o estabelecido no artigo12.º do referido decreto-lei, a nota curricular
da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5—Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica
do Governo.
10 de maio de 2024. —O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves
Pereira Brandão de Brito.
ANEXO
Nota curricular
1—Dados pessoais:
Nome: Maria João Molina Vicente.
2—Habilitações académicas:
2019: pós-graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental | NOVA Information Mana-
gement School da Universidade NOVA de Lisboa (NOVA IMS);
2007: mestrado em Demografia | Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
2004: curso de especialização em Análise de Dados com SPSS integrado na pós-graduação em
Marketing Research | Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG);
1997-2001: licenciatura em Economia | Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
(ISCTE).
3—Percurso profissional:
2022-2024: técnica especialista | XXIII Governo Constitucional—Gabinete da Secretária de Estado
do Orçamento | Ministério das Finanças;
2021-2022: técnica especialista | XXII Governo Constitucional—Gabinete da Secretária de Estado
do Orçamento | Ministério das Finanças;

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