Despacho n.º 5756/2023

N.º 98 

22 de maio de 2023 

Pág. 187

Diário da República, 2.ª série

PARTE E

 UNIVERSIDADE DO PORTO

Reitoria

Despacho n.º 5756/2023

Sumário: Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Criminologia, da 

Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Por despacho reitoral de 08/02/2023, sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de 

Direito da Universidade do Porto, e na sequência da decisão favorável da A3ES, foi aprovada, nos 
termos do disposto no Artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo 
Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, a alteração da estrutura curricular do ciclo de estudos 
conducente ao grau de licenciado em Criminologia, ministrado pela Universidade do Porto, através 
da Faculdade de Direito.

Este ciclo de estudos foi adequado em 28 de fevereiro de 2006, conforme Deliberação 

n.º 619/2006, publicada em DR, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2006, sendo a última alteração 
ao plano de estudos a constante da Deliberação n.º 1083/2009, publicada DR, 2.ª série, n.º 69, 
8 de abril de 2009. O ciclo de estudos foi reacreditado pelo Conselho de Administração da A3ES 
na sua reunião de 25 de julho de 2022, no âmbito do ACEF/1920/0303097.

A alteração da estrutura curricular e plano de estudos que a seguir se publicam foi remetida 

à Direção -Geral do Ensino Superior em 9 de fevereiro de 2023 e registada a 14 de fevereiro de 
2023 sob o n.º R/A -Ef 2662/2011/AL01, de acordo com o estipulado no Artigo 76 -B do Decreto -Lei 
n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

ANEXO

1 — Instituição de ensino: Universidade do Porto — Faculdade de Direito (1114)
2 — Tipo de curso: Licenciatura — 1.º ciclo
3 — Denominação: Criminologia
4 — Grau ou diploma: Licenciado
5 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário 

à obtenção do grau ou diploma: 240 créditos ECTS

6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização 

da estrutura curricular: Não aplicável

7 — Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1 

Áreas científicas

Sigla

Créditos

Obrigatórios

Opcionais

Criminologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

CRM

150,0

0,0

Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

DIR

36,0

0,0

Ciências do Comportamento  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

CCOMP

12,0

0,0

Estatística. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

ESTT

12,0

0,0

Métodos de Investigação Científica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

MTDSINVC

12,0

0,0

Ciências Forenses  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

CFOR

12,0

0,0

Qualquer área científica da Universidade do Porto e/ou Desenvolvimento 

Pessoal/Competências Transversais/Transferíveis  . . . . . . . . . . . . . . . . . QACUP e/ou 

DP/CTT

0,0

3,0

Criminologia/Ciências Forenses   . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

CRM/CFOR

0,0

3,0

Subtotal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

234,0

6,0

Total  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

240,0

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Diário da República, 

2.ª série

P

ARTE E

 8 — Observações:
9 — Plano de estudos:

QUADRO N.º 2 

Unidade curricular

(1)

Área

científica

(2)

Ano

curricular

(3)

Organização

do ano curricular

(4)

Horas de trabalho

Créditos

(7)

Observações

(8)

Total

(5)

Contacto

(6)

T

TP

PL

TC

S

E

OT

O

Horas totais

de contacto

Introdução à Criminologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

CRM

1.º

1.º Semestre. . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Ciências do Comportamento Desviante I. . . . . . . . . . . . . . . . . 

CCOMP

1.º

1.º Semestre. . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Introdução ao Direito  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

DIR

1.º

1.º Semestre. . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Direito Penal I. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

DIR

1.º

1.º Semestre. . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Métodos Quantitativos  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

MTDSINVC

1.º

1.º Semestre. . . 162,0 28,0

28,0

56,0

6,0

Direito Penal II  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

DIR

1.º

2.º Semestre. . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Criminologia Experimental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

CRM

1.º

2.º Semestre. . . 162,0 28,0

28,0

56,0

6,0

Ciências do Comportamento Desviante II  . . . . . . . . . . . . . . . . 

CCOMP

1.º

2.º Semestre. . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Estatística Aplicada I  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

ESTT

1.º

2.º Semestre. . . 162,0

28,0 28,0

56,0

6,0

Métodos Qualitativos  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

MTDSINVC

1.º

2.º Semestre. . . 162,0 28,0

16,0 12,0

56,0

6,0

Sistemas de Controlo Social  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

CRM

2.º

1.º Semestre. . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Vitimologia I  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

CRM

2.º

1.º Semestre. . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Direito Processual Penal I  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

DIR

2.º

1.º Semestre. . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Delinquência Juvenil e Justiça de Menores . . . . . . . . . . . . . . . 

CRM

2.º

1.º Semestre. . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Drogas e Questões Criminais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

CRM

2.º

1.º Semestre. . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Criminologia Clínica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

CRM

2.º

2.º Semestre. . . 162,0

42,0

14,0

56,0

6,0

Direito Processual Penal II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

DIR

2.º

2.º Semestre. . . 162,0

56,0

56,0

6,0

Estatística Aplicada...