Despacho n.º 5648/2021

Data de publicação08 Junho 2021
SectionSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Beja

Despacho n.º 5648/2021

Sumário: Criação do curso de pós-graduação em Cuidados Paliativos.

Sob proposta da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja, foi aprovado, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 47/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 2 de setembro, a criação do curso de Pós-Graduação em Cuidados Paliativos.

Artigo 1.º

Criação

O Instituto Politécnico de Beja através da sua Escola Superior de Saúde em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril, no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto e Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril e nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro e dos Despachos n.os10543/2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de Pós-Graduação em Cuidados Paliativos.

Artigo 2.º

Objetivos

O curso tem como objetivos:

a) Compreender a importância dos valores, princípios e filosofia dos cuidados paliativos na prática de cuidados de saúde;

b) Desenvolver capacidade de reflexão ética face a temáticas complexas na prática clínica dos cuidados paliativos;

c) Demonstrar competências ao nível das áreas fundamentais de atuação dos cuidados paliativos: comunicação, trabalho em equipa, controlo de sintomas e apoio à família;

d) Desenvolver competências na implementação de um plano de assistência de qualidade à pessoa com doença crónica, progressiva e avançada, bem como aos seus cuidadores/à sua família, maximizando a qualidade de vida, diminuindo o sofrimento e valorizando a dignidade humana;

e) Identificar, pesquisar, selecionar e criticar a evidência científica, na área dos cuidados paliativos;

f) Aplicar a metodologia de projeto, seguindo as etapas e desenvolvendo competências de investigação em Cuidados Paliativos;

g) Integrar os valores éticos bem como o enquadramento legal sobre decisões em contexto de fim de vida.

Artigo 3.º

Organização do curso

O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam no anexo ao presente despacho.

Artigo 5.º

Funcionamento

O funcionamento do curso foi aprovado pelo Conselho Técnico-científico do Instituto Politécnico de Beja, 28...

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