Despacho n.º 5615-A/2022

Data de publicação09 Maio 2022
Gazette Issue89
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra
www.dre.pt
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 417-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5615-A/2022
Sumário: Determina que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo
diploma a Francisco Fernando da Silva Sequeira Alves.
Através da Portaria n.º 594/2007, de 17 de maio, foi criada a Medalha de Honra da Segurança
Social destinada a galardoar as individualidades que, com elevada dedicação ao serviço público,
se tenham distinguido pelo prosseguimento de atividades relevantes no âmbito do sistema de
segurança social.
Considerando o rigor e sentido de serviço público com que Francisco Fernando da Silva
Sequeira Alves exerceu o cargo de diretor do Departamento de Gestão Financeira do Instituto de
Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS), o seu assinalável papel na implementação da
Tesouraria Única da Segurança Social, corolário da autonomia financeira do sistema de segurança
social, bem como o seu contributo para que o IGFSS tenha sido a primeira entidade pública portu-
guesa a adotar os instrumentos SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros), e tenha conseguido
um reconhecimento que conduziu à partilha desta sua experiência na Comissão Europeia;
Considerando a atividade que desenvolveu no âmbito do alargamento dos canais da receita
da segurança social, bem como para o pagamento das prestações, que se consubstanciou numa
inovadora transformação da relação financeira entre os contribuintes e beneficiário e o sistema de
segurança social, conduzindo ao abandono progressivo do recurso exclusivo às tesourarias físicas
da segurança social para a utilização dos pagamentos pelos meios nelas disponíveis;
Considerando a qualidade do trabalho que realizou enquanto membro de diversos grupos de
trabalho e comissões no IGFSS, como a Unidade de Projeto para Acompanhamento do «Processo
de Mudança» no IGFSS, a Comissão de Controlo de Qualidade do SIF, o Grupo Operacional de
Gestão de Tesourarias, no âmbito da Comissão Permanente de Sistemas de Informação e de Esta-
tísticas da Segurança Social, o Grupo de Trabalho da Equipa de Projeto da IBM «Análise Funcional
dos Protocolos», o Grupo de Trabalho para a implementação da Tesouraria Única do Sistema de
Segurança Social, e o Grupo de Trabalho criado por Despacho Conjunto da Secretária de Estado
do Tesouro e das Finanças e do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social,
para elaboração de relatório com propostas de modelo de relacionamento entre a tesouraria única
da segurança social e a tesouraria do Estado;
Considerando a competência e a promoção da imagem do setor da segurança social, que mar-
caram a sua participação em conferências sobre a aplicação do planeamento financeiro no âmbito
das instituições abrangidas pelo Orçamento da Segurança Social, e a experiência do IGFSS, no
âmbito da Gestão Financeira da Segurança Social, no que concerne a planos de tesouraria diários,
a gestão financeira de curto prazo, ao abastecimento financeiro, à rendibilização de excedentes
pontuais e ao projeto de Tesouraria Única da Segurança Social:
Nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 594/2007, de 17 de maio, determino que seja con-
cedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Francisco Fernando da
Silva Sequeira Alves.
5 de maio de 2022. — A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel
Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
315300343

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