Despacho n.º 5604/2022
| Data de publicação | 09 Maio 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 89 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna e Justiça - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça |
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 14
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUSTIÇA
Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça
Despacho n.º 5604/2022
Sumário: Nomeação do coordenador do Gabinete de Informações de Passageiros, integrando
o Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial
Internacional (PUC-CPI), coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária,
José António Rodrigues Duarte.
1 — Nos termos do n.º 5 do artigo 23.º -A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, do n.º 3 do
artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 10/2020, de 11 de março, bem como do n.º 3 do artigo 3.º da Lei
n.º 21/2019, de 25 de fevereiro, todos na sua redação atual, é nomeado coordenador do Gabinete
de Informações de Passageiros, integrando o Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto
para a Cooperação Policial Internacional (PUC -CPI), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em
comissão de serviço, pelo período de três anos, o coordenador de Investigação Criminal da Polícia
Judiciária, José António Rodrigues Duarte, possuidor de reconhecida aptidão e experiência pro-
fissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo
académico e profissional do nomeado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte
integrante.
2 — O nomeado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do n.º 7 do artigo 5.º
do Decreto -Lei n.º 11/2020, de 11 de março.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2022.
29 de abril de 2022. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro. — 30 de
abril de 2022. — A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
Nota curricular
1 — Dados biográficos
Nome: José António Rodrigues Duarte
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 15 de março de 1962
Categoria profissional: Coordenador de investigação criminal da Polícia Judiciária
2 — Formação académica e profissional
Ensino secundário — 12.º ano de escolaridade, 1985;
Curso de formação de agentes estagiários, Escola de Polícia Judiciária, 1986;
Curso de formação de subinspetores, Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais,
1998;
Curso de formação de coordenadores de investigação criminal, Escola de Polícia Judiciária,
2016.
3 — Experiência profissional:
Desde 1 de maio de 2019, coordenador do Gabinete de Informações de Passageiros, inte-
grando o Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional
(PUC -CPI), em regime de comissão de serviço.
De maio de 2016 a abril de 2019, coordenador de investigação criminal na unidade de informa-
ção de investigação criminal da Polícia Judiciária, com responsabilidade direta no desenvolvimento
do projeto Passenger Name Record (PNR);
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