Despacho n.º 5601/2017
| Data de publicação | 27 Junho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 5601/2017
O Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, estando as suas competências e respetivas unidades orgânicas nucleares e flexíveis aprovadas pela Portaria n.º 282/12 de 17 de setembro e pelo Despacho 1562/2012 de 28 de novembro.
Neste sentido, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, nomeio em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de Diretor de Serviços de Segurança Alimentar o Doutorado, Miguel Dâmaso Peixoto Maneta.
O presente despacho produz efeitos a 19 de abril de 2017.
2 de junho de 2017. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular
Data de Nascimento: 18 de abril de 1962
Habilitações académicas:
1986 - Licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária do Instituto Superior de Zootecnia e Medicina Veterinária de Stara Zagora - Bulgária. Conclusão do Mestrado Integrado com a atribuição de grau Master of Veterinary Science na Faculdade de Medicina Veterinária do Instituto Superior de Zootecnia e Medicina Veterinária de Stara Zagora - Bulgária.
1988 - Equivalência da Licenciatura de Medicina Veterinária na Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
1991 - Conclusão e defesa da Tese com a atribuição do grau Doctor of Philosophy (Ph D), perante o Conselho Especializado da Academia das Ciências em Sófia - Bulgária.
Atividade profissional relevante:
Técnico Superior de 1.ª classe da carreira de Médico Veterinário da DGAV.
De 17 de Abril de 1995 até à presente data presta serviço como inspetor sanitário em matadouros de ungulados, aves e coelhos, bem como em salas de desmancha, na região do Oeste.
De Maio de 1992 a Dezembro de 1994 foi Médico Veterinário responsável pelos sectores de reprodução de perus e sala de incubação da ASAMIT, Sociedade de Produção de Aves.
De Janeiro de 1995 a Janeiro de 1997 o foi Médico Veterinário responsável pelos sectores de produção de Perus da Asa Branca, Cooperativa de Produtores Avícolas do Ribatejo e Oeste, C. R. L.
Formação profissional relevante:
1995 - Atualização de Inspetores Sanitários de Aves e Coelhos, IPPAA.
1997 -...
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