Despacho n.º 560/2020 de 13 de abril de 2020
| Data de publicação | 13 Abril 2020 |
| Gazette Issue | 72 |
| Órgão | Direção Regional do Ambiente |
| Section | Série 2 |
O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, 15 de dezembro regula o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 9.º e da alínea b) do artigo 10.º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Diretor Regional do Ambiente, em sede de competências delegadas pelo Despacho n.º 1644/2017, de 9 de agosto, o seguinte:
1. Conceder ao beneficiário Dimas Rafael Lopes Pires, residente no Caminho do Posto Santo, n.º 25, freguesia de Posto Santo, concelho de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, o apoio financeiro referente ao sexto pagamento anual, no montante global de 2.364,80€ (dois mil trezentos e sessenta e quatro euros e oitenta cêntimos), nos termos do contrato celebrado a 13 de junho de 2015, respeitante às seguintes parcelas que integram a unidade de exploração:
a) Canada Iria/Canada das Vinhas, freguesia de Biscoitos, concelho de Praia da Vitória, Matriz Predial n.º 4026, com uma área de 0,0514 hectares de vinha “Indicação Geográfica” (IG);
b) Canada Iria/Canada das Vinhas, freguesia de Biscoitos, concelho de Praia da Vitória, Matriz Predial n.º 4027, com uma área de 0,2784 hectares de vinha “Indicação Geográfica” (IG);
c) Canada das Vinhas, freguesia de Biscoitos, concelho de Praia da Vitória, Matriz Predial n.º 4243, com uma área de 0,1466 hectares de vinha “Indicação Geográfica” (IG);
d) Canada das Vinhas, freguesia de Biscoitos, concelho de Praia da Vitória, Matriz Predial n.º 4529, com uma área de 0,0261 hectares de vinha “Indicação Geográfica” (IG);
e) Canada das Vinhas, freguesia de Biscoitos, concelho de Praia da Vitória, Matriz Predial n.º 4245 e 4246, com uma área de 0,0808 hectares de vinha “Indicação Geográfica” (IG);
f) Canada das Vinhas, freguesia de Biscoitos, concelho de Praia da Vitória, Matriz Predial...
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