Despacho n.º 5568/2018
| Data de publicação | 05 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior |
Despacho n.º 5568/2018
Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Cadastro Predial, a ministrar pelo Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 7240/2016, de 2 de junho:
Determino:
É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Cadastro Predial do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
24 de abril de 2018. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Universidade do Algarve - Instituto Superior de Engenharia
2 - Curso técnico superior profissional
T398 - Cadastro Predial
3 - Número de registo
R/Cr 25/2018
4 - Área de educação e formação
581 - Arquitetura e urbanismo
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Conceber, organizar, coordenar e executar operações de reconhecimento, levantamento e edição cartográfica, alterar, atualizar ou retificar os dados que caracterizam os prédios cadastrados.
5.2 - Atividades principais
a) Conceber, organizar, coordenar e executar operações de alteração, atualização ou retificação dos dados que caracterizam os prédios cadastrados;
b) Conceber, organizar, coordenar e executar operações de recolha e tratamento de dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes em território nacional;
c) Conceber, organizar, coordenar e executar operações de reconhecimento, levantamento e edição de informação geográfica.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimentos abrangentes de sistemas de referência nacionais;
b) Conhecimentos especializados de equipamentos correntes de topografia;
c) Conhecimentos especializados de metodologias comuns de aquisição de informação geográfica e cadastral;
d) Conhecimentos abrangentes de produtos cartográficos;
e) Conhecimentos especializados de legislação nacional aplicável ao cadastro predial;
f) Conhecimentos especializados de legislação nacional no quadro dos direitos reais e registais;
g) Conhecimentos abrangentes de legislação nacional no quadro do ordenamento do território e urbanismo;
h) Conhecimentos...
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