Despacho n.º 54/2022 de 14 de janeiro de 2022

CourtSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
Published date14 Janeiro 2022
Número da gazeta10
SectionSérie 2

Nos termos do n.º 1 dos artigos 165.º, 169.º e, ainda, 171.º do Código do Procedimento Administrativo, é parcialmente revogado, com eficácia retroativa à data da sua assinatura, o despacho de 16 de julho de 2021, publicado sob o n.º 1552/2021, de 20 de julho, no Jornal Oficial, II Série, n.º 140, exclusivamente no que concerne ao apoio atribuído à Associação Ritmos de Santa Bárbara da Ribeira Grande, no valor de € 4.528,01 (quatro mil quinhentos e vinte e oito euros e um cêntimo), a conceder a título de tranche única, no âmbito do Sistema Incentivo ao Associativismo Jovem a que se refere o artigo 85.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, destinado ao projeto “Plano de Desenvolvimento”, considerando que a aludida...

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