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Despacho n.º 538/2018

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Vincent
Data de publicação11 Janeiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado do Orçamento

Despacho n.º 538/2018

Considerando o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013, de 8 de março, que aprovou as decisões administrativas finais relativas ao processo de censo às fundações e estabeleceu as diligências e os procedimentos necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública;

Considerando que a cultura é pilar essencial da democracia, da identidade nacional, da inovação e do desenvolvimento sustentado, assumindo-se como prioridade, no programa do XXI Governo Constitucional, o objetivo de relançar o investimento neste setor;

Considerando que o Ministro da Cultura, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, tem por missão formular, conduzir, e avaliar uma política global e coordenada na área da cultura e domínios com ela relacionados, designadamente na salvaguarda e valorização do património cultural, no incentivo à criação artística e à difusão cultural e na qualificação do tecido cultural;

Considerando que a Direção-Geral do Património Cultural e a Fundação de Serralves celebraram um protocolo para a realização no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, de uma exposição das obras de Joan Miró;

Considerando a relevância desta exposição no âmbito da divulgação pública das...

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