Despacho n.º 5290/2022

Data de publicação04 Maio 2022
Data13 Abril 2022
Gazette Issue86
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
www.dre.pt
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5290/2022
Sumário: Designa Catarina de Lima Soares Roldão como técnica especialista do Gabinete do
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu
Gabinete a mestre Catarina de Lima Soares Roldão.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto -lei, a designada ela-
borará estudos e pareceres em questões jurídicas e, em especial, no âmbito do processo legislativo.
3 — O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do
artigo 13.º do aludido decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto -lei, a nota
curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 30 de março de 2022.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
13 de abril de 2022. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Catarina de Lima Soares Roldão.
Data de nascimento: 5 de junho de 1983.
Habilitações académicas:
Mestrado em Direito — Ciências Jurídicas Empresariais — Dissertação em Direito do Trabalho,
pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2013);
Curso de pós -graduação em Direito do Trabalho e Segurança Social, pelo Instituto de Direito
do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006).
Experiência profissional:
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de
Ministros do XXII Governo Constitucional (setembro de 2020 até março de 2022);
Advogada associada sénior na Ferreira Pinto & Associados (2014 -2020), responsável pela
área de Direito Laboral e da Segurança Social e de Contencioso Laboral;
Advogada associada na ACE — Sociedade de Advogados (2013 -2014), nas áreas de Direito
Laboral e da Segurança Social e de Contencioso Laboral;
Advogada em regime de secondment no Grupo Riviera (2010 -2011);
Advogada associada e advogada estagiária na RS — Advogados (2006 -2013), nas áreas de
Direito Laboral e da Segurança Social, de Contencioso Laboral e de Contencioso Civil.
Experiência socioprofissional:
Presidente do conselho fiscal da ANJAP — Associação Nacional dos Jovens Advogados Por-
tugueses (2018 -2020);
Vice -presidente da Direção Nacional da ANJAP — Associação Nacional dos Jovens Advogados
Portugueses (2016 -2018 e 2014 -2016).
315261804

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