Despacho n.º 5049/2024
| Data de publicação | 08 Maio 2024 |
| Número da edição | 89 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Despacho n.º 5049/2024
08-05-2024
N.º 89
2.ª série
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 5049/2024
Sumário:Designa Ana Paula de Carvalhal Alves Gameiro para exercer as funções de secretária pes-
soal no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
1—Ao abrigo do disposto na alínead) do n.º1 do artigo3.º, nos n.os1, 2 e 3 do artigo11.º e no
artigo12.º do Decreto-Lei n.º11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária
pessoal do meu Gabinete, Ana Paula de Carvalhal Alves Gameiro.
2—A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem,
ao abrigo do n.º9 do artigo13.º do Decreto-Lei n.º11/2012, de 20 de janeiro.
3— Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu
Gabinete, com exceção da remuneração referente ao mês de abril de 2024, que será assegurado pela
IP Património,S.A.
4—A IP Património, S.A., assegurará igualmente o pagamento do seguro de saúde de que bene-
ficia a designada, denominado «Casa de Pessoal IP», enquanto durar o seu exercício de funções no
meu Gabinete.
5—Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada
é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 8 de abril de 2024.
6—Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica
do Governo.
17 de abril de 2024.—A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário
Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho.
Nota curricular
Nome: Ana Paula de Carvalhal Alves Gameiro.
Habilitações académicas:
1977/1979—Curso Complementar, Liceu Nacional da Amadora;
2002—Exame ad hoc;
2002/2003— Frequência do 1.º ano do Curso de Estudos Europeus da Faculdade de Letras da
Universidade de Lisboa.
Outras habilitações:
1979/1980—Curso de Secretariado, na Escola Pittea;
1979/1980—Curso de Dactilografia e Estenografia, na Escola Pittea;
1979/1982—Curso de Alemão até ao 6.ºGrau, no Goethe Institute;
1979/1983—Curso de Inglês até ao 12.ºGrau, no ALI-American Language Institute;
1992/1995—Curso de Inglês Técnico para Empresas Eurotrends;
1998— Seminário sobre protocolo para empresas—Imagem e Sucesso ministrado por Isabel
Amaral, no CEAC—Centro de Estudos;
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