Despacho n.º 495/2018 de 28 de março de 2018

Data de publicação28 Março 2018
Gazette Issue62
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 62 QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Presidência do Governo, Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
Despacho n.º 495/2018 de 28 de março de 2018
Havendo necessidade de prover o cargo de vogal do Conselho Diretivo do Fundo Regional dos
Transportes Terrestres, Instituto Público Regional (FRTT, I.P.R.A.), importa que a escolha recaia em
pessoa que, pelo seu perfil, demonstre possuir competência técnica, aptidão e experiência profissional
adequadas ao exercício das funções que correspondem àquele cargo.
A sua formação académica, as reconhecidas capacidades técnicas e humanas, bem como a
experiência e atividade profissional desenvolvida pela licenciada em Direito, Patrícia Filomena da Costa
Pimentel, permitem concluir, pelo seu adequado perfil e pela posse dos requisitos necessários, para
exercer o cargo de vogal do Conselho Diretivo do FRTT, I.P.R.A.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1, 3 e 4 do artigo 3.º, no artigo 4.º e nos n.ºs 2 a 5 do artigo 5.º
do Estatutos do FRTT, I.P.R.A., aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/A, de 1 de
fevereiro, determina-se o seguinte:
1 – A licenciada Patrícia Filomena da Costa Pimentel é nomeada para, em regime de comissão de
serviço, exercer o cargo de vogal do Conselho Diretivo do Fundo Regional dos Transportes Terrestres,
Instituto Público Regional.
2 – A nomeada exercerá as funções de vogal a tempo parcial e em acumulação com as funções
exercidas no serviço de origem, na Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, auferindo
uma remuneração base mensal correspondente a 20% da remuneração base mensal que corresponda
ao lugar de origem, sem direito a quaisquer outros suplementos remuneratórios.
3 – A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos na data de
assinatura do presente despacho.
4 – É publicada em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
5 – Não é objeto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei n.º 98/97, de 26 de
agosto.
12 de março de 2018. - O Presidente do Governo Regional, . - A Secretária Vasco Ilídio Alves Cordeiro
Regional dos Transportes e Obras Públicas, .Ana Rêgo-Costa Amorim da Cunha

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT