Despacho n.º 4806/2019
| Data de publicação | 13 Maio 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia |
Despacho n.º 4806/2019
O Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria n.º 62-A/2015 de 3 de março, a estrutura nuclear dos serviços, as competências das respetivas unidades orgânicas e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Eficiência Energética (DEE), da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética, se encontra vago, e que há necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito das competências atribuídas à DGEG, respeitantes a esta Divisão, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para aquele cargo, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços.
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, até estarem criadas as condições necessárias para proceder à seleção e recrutamento para provimento do cargo.
Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010 de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013 de 29 de agosto e 128/2015 de 3 de setembro, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria n.º 62-A/2015, de 3 de março, nomeio o mestre Sandro Ricardo Vaz Velho da Silva Pereira para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Eficiência Energética (DEE) da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética, o qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de maio de 2019.
2 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
Nota curricular
Nome: Sandro Ricardo Vaz Velho da Silva Pereira
Formação Académica: Mestrado Integrado em Engenharia da Energia e do Ambiente, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em 2010
Formação profissional: Curso de...
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