Despacho n.º 4693/2017

CourtInstituto Politécnico do Porto
Publication Date30 Maio 2017

Despacho n.º 4693/2017

Considerado que:

1) Importa concluir com a maior brevidade possível o processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores do Instituto Politécnico do Porto do biénio 2015/2016.

2) Compete ao Presidente do P. Porto coordenar e controlar o processo de avaliação anual de acordo com os princípios e regras definidos na lei e homologar as avaliações anuais.

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 5 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho Normativo n.º 5/2009, de 26 de janeiro, alterados pelo Despacho Normativo n.º 6/2016, de 20 de julho, e da alínea e) do n.º1 do artigo 60.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, delego no Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, João Manuel Simões da Rocha, no Presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Olímpio de Jesus Pereira Sousa Castilho, no Presidente da Escola Superior de Educação, Paulo Alberto da Silva Pereira, no Presidente da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, António Augusto de Aguiar, na Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Dorabela Regina Chiote Ferreira Gamboa, no Presidente da Escola Superior de Saúde, Agostinho Luís da Silva Cruz, no Presidente da Comissão Instaladora...

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