Despacho n.º 4664/2019
| Data de publicação | 08 Maio 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Pombal |
Despacho n.º 4664/2019
Nos termos e para os efeitos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de
29 de agosto, infra se publicam os despachos de designação e notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos dirigentes designados na sequência da conclusão dos procedimentos concursais publicitados no Aviso n.º 1140/2019, do Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2019, para exercício dos inerentes cargos ao serviço deste Município.
Despachos de Designação
Cargo de Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos
(Proferidos pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 04 de abril de 2019)
"1 - Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, António Miguel Ferreira Ribeirinho, presente ao procedimento, ora visado, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, António Miguel Ferreira Ribeirinho, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal de Alcobaça, para provimento do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, previsto na alínea a), do n.º 3, do artigo 8.º, do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro de 2018, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei n.º 2/2004, na sua atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de 05 de abril de 2019, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, na sua atual redação.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, a situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei n.º 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota Relativa ao Currículo Académico e Profissional do Dirigente Designado - António Miguel Ferrreira Ribeirinho
1 - Habilitação Académica de Base - o candidato detém a Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base, designadamente, a titularidade de Doutoramento, Mestrado ou Pós Graduações relevantes para a área do cargo a prover - constatou-se que o candidato detém a parte curricular do Mestrado em Cultura e Formação Autárquica, a qual corresponde à Pós-Graduação em Cultura e Formação Autárquica e o Curso de Especialização em Direito do Emprego Público: O Novo Regime da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - comprovou-se que o candidato detém o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) e o 4.º Seminário de Alta Direção em Administração Local;
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 32 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
5 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Alcobaça
Técnico Superior de Recursos Humanos de 1.ª Classe, em regime de contrato de trabalho a termo certo de 02/06/1998 a 01/06/2000;
Prestação de Serviços de junho de 2000 a julho de 2001 na área da Gestão de Recursos Humanos;
Técnico Superior de Recursos Humanos estagiário, em regime de contrato administrativo de provimento de 09/07/2001 a 31/07/2001;
Técnico Superior de Recursos Humanos de 1.ª Classe, em regime de contrato de trabalho a termo certo de 02/06/1998 a 01/06/2000;
Técnico Superior de Recursos Humanos de 2.ª classe de 01/08/2001 a 16/01/2005;
Município da Figueira da Foz
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição de 17/01/2005 a 01/08/2005;
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em comissão de serviço de 02/08/2005 a 28/02/2010;
Município de Alcobaça
Chefe do Gabinete de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos - Equiparado a Dirigente Intermédio de 2.º Grau, de 01/03/2010 a 31/01/2011;
Município de Pombal
Diretor de Departamento Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, em regimes de substituição e comissão de serviço, de 01/02/2011 a 04/07/2014;
Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, em regimes de substituição e comissão de serviço, de 05/07/2014 a 15/10/2018; e,
Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, em regime de substituição, de 16/10/2018 até à presente data.
Cargo de Diretor do Departamento Municipal de Infraestruturas,
Obras e Equipamentos
"1 - Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Abel Fernando Meneses Moutinho, presente ao procedimento, ora visado, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Abel Fernando Meneses Moutinho, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Infraestruturas, Obras e Equipamentos, previsto na alínea b), do n.º 3, do artigo 8.º, do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro de 2018, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei n.º 2/2004, na sua atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de 05 de abril de 2019, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, na sua atual redação.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei n.º 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota Relativa ao Currículo Académico e Profissional do Dirigente Designado - Abel Fernando Meneses Moutinho
1 - Habilitação Académica de Base - o candidato detém a Licenciatura em Engenharia Civil;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base, designadamente, a titularidade de Doutoramento, Mestrado ou Pós Graduações relevantes para a área do cargo a prover - constatou-se que o candidato não detém nenhuma habilitação académica complementar à habilitação académica de base;
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - comprovou-se que o candidato detém o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) e o 8.º Seminário de Alta Direção em Administração Local;
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 24 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
5 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Pombal
Técnico Superior de 2.ª Classe - Engenheiro Civil, no período compreendido de 24/03/1986 a 26/05/1986;
Técnico Superior de 1.ª Classe - Engenheiro Civil, no período compreendido de 27/05/1986 a 21/12/1988;
Chefe da Divisão de Obras Públicas, em regime de comissão de serviço, de 22/12/1988 a 01/01/2003;
Diretor de Departamento, em regimes de substituição e comissão de serviço, de 02/01/2003 a 15/10/2018;
Diretor do Departamento Municipal de Infraestruturas, Obras e Equipamentos, em regime de substituição, de 16/10/2018 até à presente data.
Cargo de Diretor do Departamento Municipal de Águas e Saneamento
"1 - Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Joaquim Manuel Rodrigues Costa, presente ao procedimento, ora visado, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Joaquim Manuel Rodrigues Costa, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Águas e Saneamento, previsto na alínea c), do n.º 3, do artigo 8.º, do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Pombal, publicado no...
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