Despacho n.º 462/2018
| Data de publicação | 10 Janeiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 462/2018
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta para exercer funções no meu gabinete, a mestre Rosa Fernanda Vieira Neves.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2018.
22 de dezembro de 2017. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota Curricular
Rosa Fernanda Vieira Neves - natural do Porto (10.10.1976)
Habilitações académicas:
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (05.02.2010), com a classificação final de Bom com Distinção (17 valores).
Pós-graduada em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (ano letivo 2000-2001), com a classificação final de Bom com distinção (16 valores).
Licenciada em Direito pela Universidade Moderna do Porto, com a classificação final de 17 valores (23.06.1999).
Experiência profissional:
Chefe do Gabinete do Provedor de Justiça (de 10.02.2015 a 01.11.2017).
Adjunta no Gabinete do Provedor de Justiça (de 05.08.2013 a 09.02.2015).
Advogada estagiária (outubro de 1999 a junho de 2001) e advogada (inscrita desde 15.10.2001 até 31.07.2013), em regime de profissional liberal, atualmente com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados, a requerimento da própria.
Docente universitária, na Universidade Lusófona do Porto, desde 01.03.2007, tendo lecionado diversas unidades curriculares ao 1.º ciclo de estudos em Direito (Introdução ao Direito Comunitário I e II, Direito Internacional Público, Ciência Política e Direito Constitucional I e II, Direito Penal I, II e III, Instituições de Direito Civil), ao 2.º ciclo de estudos em Direito (Direitos Fundamentais e Instituições Especiais de Processo Penal), ao 1.º ciclo de estudos em Solicitadoria (Direito Constitucional, Direitos e Deveres Fundamentais, Direito e Processo Penal e Contraordenacional), ao 1.º ciclo de estudos em Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais (Direito Internacional Público) e ao 1.º ciclo de estudos em Serviço Social (Direito Penal).
Secretária...
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