Despacho n.º 4565/2022
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Data | 05 Abril 2022 |
| Número da edição | 77 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 77 20 de abril de 2022 Pág. 117
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 4565/2022
Sumário: Designa como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da
Justiça a licenciada Joaquina Maria Alves Martins Amorim.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu
Gabinete a licenciada Joaquina Maria Alves Martins Amorim, técnica superior do mapa de pessoal
da Comissão Nacional de Eleições, para exercer funções na área da assessoria jurídica.
2 — A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de
origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular da designada
é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicação na página ele-
trónica do Governo.
5 de abril de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Joaquina Maria Alves Martins Amorim;
Data de nascimento: 19 de fevereiro de 1963.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1986;
Pós -graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico-
-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 2004;
Curso de Alta Direção em Administração Pública, com especialização em Autoavaliação, Au-
ditoria e Certificação das Organizações, pelo Instituto Nacional de Administração, em 2007.
Percurso profissional:
Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (desde março de 2021);
Técnica superior no gabinete jurídico da Comissão Nacional de Eleições (novembro de 2015
a março de 2021);
Adjunta do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional (outubro de 2015 a no-
vembro de 2015);
Adjunta do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (abril de 2013 a outubro
de 2015);
Adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (agosto de 2011 a
abril de 2013);
Transferida para o mapa de pessoal da Comissão Nacional de Eleições em 30 de dezembro
de 2008;
Secretário da Comissão Nacional de Eleições (janeiro de 2007 a julho de 2011);
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