Despacho n.º 4563/2020

Data de publicação15 Abril 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoCoesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Despacho n.º 4563/2020

Sumário: Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Campo Maior.

Correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Campo Maior

Nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação do Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, é efetuada a correção material da carta da Reserva Ecológica Nacional do Município de Campo Maior, republicando a mesma corrigida, atenta a apreciação devidamente fundamentada da referida correção pela Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, cuja documentação fica registada nesta CCDR.

28 de fevereiro de 2020. - O Presidente, Roberto Pereira Grilo.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o...

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