Despacho n.º 4540/2020
| Data de publicação | 15 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional |
Despacho n.º 4540/2020
Sumário: Nomeio, em regime de substituição, a licenciada Carminda Gonçalves Pinto Fanico, para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio.
O Decreto Regulamentar 8/25, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio, a que se refere o artigo 8.º da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DGRHA, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que a Licenciada Carminda Gonçalves Pinto Fanico, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Carminda Gonçalves Pinto Fanico, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio (DGRHA), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual.
2 - É revogado o meu Despacho n.º 5470/2018 de 4 de junho.
3 - A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 14 de fevereiro de 2020.
12 de fevereiro de 2020. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Carminda Gonçalves Pinto Fanico.
Local e Data de Nascimento: Caparica, 26 de janeiro de 1958.
I - Percurso Académico
Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna de Lisboa.
Curso de Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo -Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito de Lisboa - 2006.
Pós-graduação em estudos avançados em Administração Pública e Sociedade da Universidade Nova - 2009/2010.
Pós-graduação em Direito da Defesa Nacional (2015) - IJCP da Faculdade de Direito de...
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