Despacho n.º 4496/2019
| Data de publicação | 02 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo |
Despacho n.º 4496/2019
Considerando que:
O modelo organizacional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) foi definido pelo Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, alterado pelos Decreto-Lei n.º 68/2014, de 8 de maio e Decreto-Lei n.º 24/2015, de 6 de fevereiro;
Até à entrada em vigor do novo modelo de organização interna, a CCDR LVT compreende 6 direções de serviço e 13 unidades orgânicas flexíveis (Portaria n.º 528/2007, de 30 de abril, Despacho n.º 12 166/2007, de 19 de junho e Despacho n.º 7082/2013, de 31 de maio);
As atuais unidades orgânicas deverão dar cumprimento às suas atribuições garantindo-se assim o regular e normal funcionamento desta Comissão de Coordenação;
À Divisão de Licenciamento Ambiental (DLA) incumbe prosseguir as atividades enunciadas no ponto 3.3.2 do Anexo ao Despacho n.º 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho;
Para o desenvolvimento das atividades aí descritas importa prover o lugar de Chefe de Divisão de Licenciamento Ambiental, cuja vacatura compromete o regular e normal funcionamento da referida unidade orgânica;
A licenciada Dyana Raquel Pereira Reto Borges possui os requisitos formais exigidos e o perfil profissional pretendido para o lugar a prover, conforme nota curricular em anexo;
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, a licenciada, Dyana Raquel Pereira Reto Borges, técnica superior do mapa de pessoal da CCDR LVT, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Licenciamento Ambiental, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, unidade orgânica flexível prevista no ponto 3.3.2 do Anexo ao Despacho n.º 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2019.
11 de abril de 2019. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
Nota Curricular
1) Identificação
Nome: Dyana Raquel Pereira Reto Borges
Data de nascimento: 16 de julho de 1985
Nacionalidade: Portuguesa
2) Dados académicos
Licenciatura em Biologia - Ambiental, pela Faculdade de Ciências de Lisboa
Mestrado em Ecologia e Gestão Ambiental, pela Faculdade de Ciên-cias de Lisboa
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