Despacho n.º 4384/2015
| Data de publicação | 30 Abril 2015 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 4384/2015
Considerando que, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2004, de 3 de junho, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) dispõe de um secretário executivo, ao qual compete praticar os atos internos indispensáveis à dinamização das atividades do Conselho;
Considerando que o secretário executivo do CNADS é nomeado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sob proposta do presidente, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável, de entre trabalhadores em funções públicas providos na carreira de técnico superior;
Considerando que, não correspondendo as funções de secretário executivo do CNADS a cargo dirigente da Administração Pública ou legalmente equiparado, a designação do respetivo titular não é precedida de procedimento concursal;
Considerando que o presidente do CNADS propôs a renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Adília Peça Soares Lopes no referido cargo, atendendo ao seu desempenho nos últimos seis anos, acentuado e reconhecido em louvor aprovado, por unanimidade, pelo CNADS, na sua reunião de 18 de dezembro de 2014;
Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2004, de 3 de junho:
1 - Renovo a comissão de serviço da licenciada Maria Adília Peça Soares Lopes, pelo período de três anos, no cargo de Secretário Executivo do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).
2 - Esta renovação tem como suporte o trabalho desenvolvido pela Dr.ª Maria Adília Lopes ao serviço do CNADS, bem como a sua experiência profissional, atestada pela nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2015.
15 de abril de 2015. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Maria Adília Peça Soares Lopes, nacionalidade portuguesa, nascida a 23 de agosto de 1960, casada, duas filhas, residente em Lisboa.
Licenciada em Direito pela Universidade Clássica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1985. Inscrição na Ordem dos Advogados, atualmente suspensa por iniciativa da própria. Formação complementar nas áreas de feitura das leis, administração pública, ambiente e desenvolvimento sustentável, formação, gestão...
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