Despacho n.º 4344/2020

Data de publicação09 Abril 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Política de Justiça

Despacho n.º 4344/2020

Sumário: Manutenção das comissões de serviço de vários dirigentes intermédios e nomeação de chefe de unidade de Assessoria Jurídica e Cooperação Internacional.

Ao abrigo das disposições conjugadas das alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 7.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, atendendo à extinção e reorganização de unidades orgânicas flexíveis no âmbito da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) efetivada por meu despacho de 11 de março de 2020, determino:

1 - Considerando a existência de identidade funcional relativamente às competências que vinham sendo exercidas, são mantidas as comissões de serviço dos seguintes dirigentes intermédios da DGPJ:

a) Mestre João Pedro Arsénio de Oliveira no cargo de Coordenador de Assuntos Europeus;

b) Mestre Bruna Patrícia Ramos Costa no cargo de chefe de unidade da Unidade de Avaliação, Projetos e Monitorização (UAPROM), em substituição;

c) Mestre Sara Ana Candeias Galvão Nunes de Almeida no cargo de Coordenadora-Adjunta da Coordenação de Assuntos Europeus (CAE).

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