Despacho n.º 4300/2021
| Data de publicação | 28 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. |
Despacho n.º 4300/2021
Sumário: Designação nas funções de coordenação de gabinetes médico-legais e forenses de vários trabalhadores.
Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., datada de 16 de setembro de 2020, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 30 de setembro de 2020, foram designados, com efeitos a 1 de outubro de 2020, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, para o exercício de funções, como Coordenadores dos Gabinetes Médico-Legais e Forenses das Delegações do Norte, Centro e Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., possuidores de reconhecidas aptidões e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidenciam os respetivos curricula publicados em anexo:
Ana Paula Mira Pena como Coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Barlavento Algarvio;
Joana Rita Ferreira de Azevedo como Coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense de Entre Douro e Vouga;
Luís Filipe Nogueira Coelho como Coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense do Ave;
Margarida Costa como Coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Dão-Lafões;
Nuno Miguel Ferreira Pinto como Coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense do Tâmega.
Súmulas curriculares
Ana Paula Mira Pena nasceu na freguesia de Amora, concelho de Seixal, distrito de Setúbal, em 30 de agosto de 1958.
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Iniciou o Internato Complementar de Medicina Legal no Instituto de Medicina Legal de Coimbra em 01 de maio de 1995.
Especialista em Medicina Legal pela Ordem dos Médicos desde 1999.
Assistente Graduada de Medicina Legal do quadro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) desde 2007.
Coordenadora do Gabinete Médico-Legal de Portimão (atualmente designado Gabinete Médico-Legal e Forense do Barlavento Algarvio) desde 15-03-2010 até 31-05-2019.
Integrou a Comissão Municipal de Proteção Civil do Município de Portimão.
Representou o INMLCF, IP. na Rede de Parceiros no âmbito do Protocolo para uma Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género para os territórios de Odemira e Aljezur.
Possui os seguintes Cursos de Pós-Graduação:
Curso Superior de Medicina Legal, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra.
Curso de Pós-Graduação sobre Peritagem Médico-Legal no Âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra.
Curso de Pós-Graduação em Medicina Legal Social e do Trabalho, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra.
Concluiu a parte curricular do I Curso de Mestrado em Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Concluiu com aproveitamento o Módulo de Vitimologia integrado no Mestrado em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Possui a Competência em Peritagem Médica da Segurança Social e de Avaliação do Dano Corporal da Ordem dos Médicos.
Foi Assistente Convidada...
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